Ilegal ou apaixonado pela causa: o que é o facilitador de cerveja caseira?

Ser cervejeiro caseiro não é tarefa fácil, mas é uma paixão sem volta. De receitas familiares a vídeos do YouTube ou os milhares de cursos que pipocam por aí, a fonte de educação e inspiração dos "panelinhas" é variada. Hobby, plano B ou grande aposta profissional são algumas das ambições dessas bebidas feitas em casa.

Sair do campo do amor à causa e da avaliação de amigos e família, porém, não é simples. E não faltam os chamados facilitadores para que o sonho da cerveja própria vire realidade. Nada de graça, nada sem altas doses de polêmica.

Antes de tudo: não vendereis sua cerveja caseira…

Sem registro do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), não se vende cerveja. Puro e simples. Quer levar sua receita para uma cervejaria já estabelecida? Você então será um "cigano" e o registro da sua cerveja é responsabilidade da cervejaria. Quer ter sua cervejaria? Também precisa seguir as regras estabelecidas pelo MAPA e encarar litros de burocracia.

Cerveja pode ser bem divertida de fazer e de beber, mas vender é para profissionais pacientes e habilidosos. Fato.

Mas esse caminho pode ser mais fácil?

Recentemente, foi lançada mais uma plataforma direcionada a cervejeiros caseiros, a Peer2Beer. O app resolveria a vida dos panelinhas uma vez que leva as criações caseiras a avaliadores de peso, como Ronaldo Rossi (Cervejoteca), Leandro Oliveira (Cerveja Fácil) e Edmundo Escrivão Neto (Conexão Cervejeira), e a quem mais quiser incentivar os produtores.

Fernando Oliveira, Ronaldo Rossi e Edmundo Escrivão Neto (Divulgação)

Além disso, conta com parceiros em cursos para quem quer se aprimorar e estudar mais sobre a produção caseira em escolas. E se o problema é custo dos insumos e materiais, também há descontos para os panelinhas.

Segundo a plataforma, periodicamente, a "cerveja-beta" melhor avaliada será produzida de forma cigana, registrada e toda dentro das determinações do MAPA.

Lindo. Mas…

Estaria tudo livre de críticas não fosse um detalhe: há uma cobrança de R$ 59 para os apoiadores das cervejas produzidas pelos caseiros cadastrados. Aos olhos de muitos (e do MAPA), isso trai o primeiro mandamento do caseiro.

Procurado pelo blog, o Peer2Beer justifica a cobrança: "Este valor é para custear a operação da plataforma que entre tantas despesas, estão os lotes ciganos que serão produzidos das melhores receitas (aceleração), custos de transporte das embalagens para os apoios, operação da tecnologia, entre outros".

Segundo o MAPA, porém, ainda que indiretamente e supostamente sem lucro para o produtor, a cobrança constitui venda – o que, como sabemos, é ilegal – e os responsáveis pelo app poderiam ser autuados pelo art.99 do Decreto 6.871/2009.

Em resposta, o Peer2Beer afirma que é, antes de tudo, uma plataforma educacional – sendo registrada como tal – e não infringe nenhuma lei.

"Somos um modelo disruptivo, e não infringimos nenhuma lei, pois não comercializamos cerveja caseira e não incentivamos essa prática, na verdade somos muito críticos e se soubermos que algum cervejeiro caseiro esteja violando a lei, rescindimos o seu cadastro imediatamente, isso está claro em todo e qualquer documento desde a concepção desta empresa. Estamos aqui desestimulando a informalidade e incentivando a formalização segundo as regras do MAPA".

Sobre as frequentes críticas e possibilidade de autuação do MAPA, o app responde que a reação era esperada e que estão disponíveis para esclarecimentos.

E como fica o caseiro no embate?

No mundo dos negócios, ainda que envolva algo tão maravilhoso como cerveja, nada é tão preto no branco.

Desde o boom da cerveja artesanal no Brasil, outras iniciativas com boas ideias surgiram para incentivar os caseiros, com avaliações para público e profissionais. Porém, todas contavam com algum aspecto de cobrança e, logo, todas batiam na porta da legislação.

Partindo da questão mais básica "Minha cerveja é boa?": se quer uma avaliação profissional, não seria justo tê-la de graça (formar-se sommelier é caro, migos). Se existe um meio para que essas produtores e avaliadores se encontrem, tanto melhor. Os concursos e brassagens abertas bastam? Parece que não para todos.

E o que é "legalize" não está livre de problemas. Bater na porta das A Cerva pelo país para aprender e começar a pensar sua produção a sério? Associar-se custa, cursos são pagos e a eficiência e comprometimento dos membros varia muito de estado para estado.

A solução (é alugar o Brasil?)

Se pendurar com unhas e dentes na legislação ou partir para o risco da ilegalidade é o debate da vez, mas está todo mundo comprometido com a protagonista da história? (A cerveja! Lembra dela?)

Todo caseiro busca nesses facilitadores uma ponte para a regularização? Os órgãos legalizados têm exercido seu papel? O caseiro é bem orientado juridicamente?

Regularizar-se é simples e fácil? Toda cerveja regularizada tem qualidade? A fiscalização funciona? As regras abordam todas as possibilidades diante de um mercado crescente?

É possível ser um facilitador sem cair na ampla interpretação do que é legal, ilegal, educacional, comercial….?

Este blog só conta com MUITAS opiniões e nenhum fato concreto para estas perguntas. Mas há uma unanimidade: estamos MUITO longe do fim deste debate.